Isenção de IPVA para Pais de filhos com TEA.
Ajudo pais de crianças com autismo a conquistarem a isenção de IPVA sem sair de casa,
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Serviços em Destaque
Assistência e Apoio Jurídico Personalizado
Restituição ITBI
Quem comprou um imóvel residencial, comercial, rural nos últimos 5 anos pode ter direito a receber de volta o valor pago a mais.
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Isenção IPVA
Segundo o Art. 5 da Lei n°2877/97, pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais e autismo têm direito à isenção do imposto.
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Saque FGTS
Sim, pais e mães de filhos autistas podem sacar o FGTS para pagar as despesas com o tratamento.
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Quem sou
Há 23 anos ajudando pessoas em questões do Direito Imobiliário e Consumidor.
Me chamo Antônio Carlos Gomes, sou Advogado formado há 23 anos e atuante no Direito Imobiliário voltado a Regularização de Imóveis; Assistência em Inventários, Compra, Venda e Locação; questões condominiais e problemas com financiamento imobiliário e construtoras.
Como advogado atuo ainda no Direito do Consumidor voltado a defesa dos direitos de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e defesa contra Negativas de Planos de Saúde. Agende uma Consulta Jurídica Online e fale comigo!
OAB/RJ 102302
Serviços Jurídicos
Direito Imobiliário
Assessoria jurídica imobiliária em questões ligadas à Regularização de Imóveis (Usucapião ou Adjudicação), inventários judicial ou extrajudicial, compra e venda, locação, questões condominiais e demais procedimentos ligados ao imobiliário.
Direito do Consumidor
Defesa dos direitos dos consumidores contra abusos cometido por fornecedores de produtos ou serviços e assistência jurídica para defender seus direitos frente a práticas abusivas por parte de instituições financeiras, bancárias e empresas.
Direito do Autista
Assistência jurídica voltada a defesa do direito do consumidor contra NEGATIVAS DE PLANOS DE SAÚDE a abusos praticados por operadoras de planos de saúde. Saiba mais
Assistência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Direito Eclesiástico
Elaboração de Estatuto Social, Atas, Edital e Regimentos para fundação da igreja, de forma específica, com base na visão e doutrina de cada entidade religiosa, com foco na proteção da prática de fé e de culto da organização, assim como dos seus líderes.
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